| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
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| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
DORJ-IV |
Dt. Expediente : |
16/11/1982 |
| Dt. Publicação : |
17/11/1982 |
| Ementa : |
Dispõe sobre a concessão de Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade aos médicos e integrantes de outras categorias funcionais da área de saúde,e dá outras providências. / Art. 119, XI / |
| Paginação : |
3 |
| Inteiro Teor : |
16638375_82.pdf
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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DECRETO - 4193
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16/08/1983 |
VER |
MUNICIPAL |
Regulamenta a aplicação da Lei nº 375 de 16 de novembro de 1982, que dispõe sobre a concessão de Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade aos médicos e integrantes de outras categorias da área de saúde. / Art. 119, XI / |
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DECRETO - 4209
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30/08/1983 |
VER |
MUNICIPAL |
Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 4193 de 15 de agosto de 1983. |
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RESOLUÇÃO - 202
|
14/10/1983 |
VER |
MUNICIPAL |
/ Dispõe sobre concessão de Adicional de Insalubridade e Periculosidade aos funcionários lotados nas Unidades de Assistência Hospitalar e Medicina Preventiva./ |